Contestar uma multa é, na prática, pedir um novo carimbo no seu processo: um registro de que você discorda da autuação e apresenta motivos para isso. Esse pedido segue etapas com prazos próprios.
Etapa 1 — Notificação de autuação
O primeiro registro do processo. Nele cabe a defesa prévia e, se necessário, a indicação do condutor infrator, quando quem dirigia não era o proprietário do veículo.
Etapa 2 — Notificação de penalidade
Confirma valor e pontuação. É nessa etapa que se registra o recurso em primeira instância, dirigido à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Prazos não são cumulativos
Cada etapa tem sua própria data-limite, contada a partir do recebimento daquela notificação específica. Perder o prazo de uma etapa costuma encerrar a discussão de mérito ali.
O que fortalece o registro de um recurso
- Cópia legível da notificação, com todos os dados conferidos;
- Fotos do local da infração, quando pertinente;
- Laudos de aferição do equipamento (radar, etilômetro), se contestados;
- Comprovantes que contradigam a autuação.
Como formalizar o pedido
- Reúna a documentaçãoOrganize tudo antes de começar a preencher.
- Acesse o canal oficial do DetranA maioria dos estados aceita protocolo on-line, com número emitido na hora.
- Escreva a justificativaObjetiva, citando o artigo do CTB quando aplicável.
- Guarde o comprovanteÉ o seu registro do pedido — como o carimbo de saída de um processo.